Um novo parecer da segunda fase da reforma tributária, apresentado nesta terça-feira (9/9) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), destravou o impasse sobre a formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta cria uma regra provisória para dividir as vagas entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), abrindo caminho para que o colegiado finalmente comece a funcionar.
O que faz o Comitê Gestor?
O Comitê será responsável por administrar o IBS, tributo que vai substituir o ICMS e o ISS e que deve movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano. Ele será formado por 27 representantes dos estados e 27 dos municípios.
📲 Participe do canal do RealTime1 no Instagram
Regra provisória
Pela nova regra, a FNP poderá indicar 13 representantes e a CNM, 14. A medida encerra uma disputa que paralisava a instalação do colegiado há meses.
Entenda o impasse
A disputa vinha se arrastando e chegou até a Justiça.
A FNP – que reúne cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes – tentou suspender o processo eleitoral que escolheria os representantes dos prefeitos, defendendo mais liberdade para nomeação e substituição de membros, como já acontece com os governadores.
Já a CNM – que afirma representar 95% dos 5.569 municípios do país – defendia mandatos fixos e acusava a FNP de descumprir um acordo anterior sobre divisão de assentos.
Enquanto não havia consenso, o comitê funcionava apenas com representantes dos estados.
Próximos passos
O parecer será lido nesta quarta-feira (10.set) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A expectativa é que o texto seja votado no dia 17 de setembro.
Confira na íntegra o relatório:
Leia Mais:
