A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que acaba com os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. Todos os destaques foram rejeitados, e a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatoria de Danilo Forte (União-CE), ganhou força após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Na prática, a legislação retira da Lei da Previdência Social a autorização para descontos relacionados a associações, sindicatos ou entidades de aposentados, mesmo com consentimento do beneficiário.
Para pagar por qualquer serviço, o beneficiário precisará usar boleto bancário ou outro método direto.
📲 Participe do canal do RealTime1 no Instagram
Críticas e polêmicas
O projeto não interfere em descontos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil realizados por instituições financeiras, desde que haja autorização específica, registrada por biometria ou assinatura eletrônica. Também permite descontos de antecipação de benefícios previdenciários.
Apesar disso, parlamentares governistas criticaram a medida, argumentando que prejudica sindicatos e entidades que dependem das contribuições associativas.
Além disso, apontaram contradição ao proibir descontos de associações, mas manter os realizados por bancos.
Outro ponto de disputa é a transferência da fixação da taxa de juros do consignado do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto ainda estabelece mecanismos de proteção aos beneficiários:
- Restituição em até 30 dias de descontos indevidos por associações ou instituições financeiras;
- Caso a devolução não ocorra, o INSS poderá ressarcir o beneficiário com recursos orçamentários da União;
- O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) poderá ser acionado se houver falha na cobrança;
- O INSS terá a responsabilidade de localizar e identificar proativamente beneficiários lesados;
- Infrações penais relacionadas a descontos indevidos poderão resultar em confisco de bens.
A mudança promete aumentar a fiscalização sobre descontos irregulares e redefinir a forma como os benefícios previdenciários são protegidos contra abusos, mas segue gerando debate sobre o impacto em entidades associativas e sindicatos.
Leia Mais:
