Fintechs — startups do setor financeiro — deverão enviar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, abrangendo operações realizadas desde janeiro deste ano.
A medida foi formalizada na semana passada, com a publicação de uma instrução normativa que equipara as fintechs aos bancos no cumprimento da obrigação de fornecer dados que auxiliem no combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro. A decisão ocorre após operações que desarticularam esquemas envolvendo o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis.
Impacto da revogação anterior
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que, em janeiro, a Receita revogou uma instrução normativa que regulamentava o envio dessas informações, após a disseminação de fake news sobre uma suposta cobrança de imposto sobre transações via Pix. A revogação acabou prejudicando o monitoramento das fintechs.
“As mentiras ajudaram o crime organizado. Corrigimos a norma na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, acredito que encontraremos mais evidências ligadas a esse tipo de crime”, afirmou Barreirinhas em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Operação Carbono Oculto
O secretário também comentou os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que investiga adulteração de combustíveis e movimentações financeiras suspeitas que podem ter atingido até mil postos em dez estados, com estimativa de R$ 80 bilhões envolvidos. Barreirinhas disse que os nomes dos postos só serão divulgados quando houver confirmação da participação de cada estabelecimento para evitar prejuízos a empresas inocentes.
“Não podemos repetir erros de operações passadas, em que setores inteiros foram prejudicados antes da comprovação dos fatos. É preciso separar o joio do trigo”, destacou.
Esquema financeiro sofisticado
Segundo o secretário, o esquema usava contas de fintechs e bancos tradicionais para movimentar os valores, que eram aplicados em fundos de investimento e, depois, em negócios regulares — envolvendo até pessoas sem ligação com o crime, que poderiam se tornar sócias de criminosos sem saber.
Barreirinhas lembrou que operações anteriores contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também revelaram o uso de fintechs. Ele reforçou que a ampliação da fiscalização não visa penalizar o setor como um todo, reconhecendo o papel das instituições digitais na inclusão financeira.
Por fim, informou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê sanções para fintechs que operem de forma irregular, inclusive em esquemas de apostas ilegais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
