A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/08) a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão sem qualquer debate público ou transparência sobre os padrinhos das verbas.
A decisão contraria orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que essas indicações sejam debatidas e votadas com clareza sobre a destinação dos recursos.
Para garantir a aprovação rápida pelas comissões, o presidente da Casa, Hugo Motta, orientou que os presidentes realizassem as votações mesmo sem as planilhas totalmente preenchidas, deixando para sessões futuras a conclusão dos registros.
Nem os próprios deputados tiveram acesso prévio às indicações ou aos valores. As votações ocorreram em segundos, gerando protestos. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) chegou a dizer que se sentia “um besta” por não conseguir obter informações sobre as emendas.
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O modelo de aprovação favorece parlamentares alinhados à cúpula do Congresso, enquanto deputados e senadores fora das decisões partidárias podem receber menos ou nenhum recurso para suas bases eleitorais.
A presidente da Comissão de Integração Nacional da Câmara, deputada Yandra Moura (União Brasil-SE), afirmou que informações detalhadas serão divulgadas posteriormente no sistema interno da Câmara, e que todos os parlamentares podem enviar sugestões por esse meio.
A falta de transparência ocorre mesmo após o STF, pelo ministro Flávio Dino, ter determinado que o processo fosse mais claro, incluindo a divulgação de padrinhos e a destinação das verbas, medida que levou à suspensão de emendas no ano passado.
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