A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou o calendário de cursos do mês de agosto de 2025.
A programação inclui formações presenciais e on-line voltadas para servidores do TCE, jurisdicionados e a sociedade civil, com foco em qualificação técnica, cidadania e temas estratégicos da administração pública.
As capacitações serão realizadas em Manaus, Tabatinga, Codajás e também pela internet. Entre os destaques estão os cursos sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), letramento racial e controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.
A agenda contempla ainda eventos sobre mercado de carbono e defesa nacional, além da abertura do Programa de Formação Continuada (Profac).
Os interessados podem se inscrever gratuitamente durante todo o ano de 2025 pelo portal ecpvirtual.tce.am.gov.br.
Confira os cursos:
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A Escola de Contas Públicas
A Escola de Contas Públicas do Amazonas é uma escola de governo instituída a partir do que estabelece a Constituição Federal Art. 39, § 2º, criada na gestão do Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Presidente da Corte de Contas à época, por meio da Lei nº 3.452, de 10 de dezembro de 2009.
Destinada ao desenvolvimento de estudos relacionados às técnicas de controle da Administração Pública, ao planejamento e execução de ações relativas à capacitação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas, bem como à realização de treinamentos de gestores e técnicos pertencentes aos órgãos jurisdicionados.
A Escola de Contas tem como missão Impulsionar e desenvolver a função pedagógica do Tribunal de Contas, orientando seu quadro de servidores e jurisdicionados para a prática de atos administrativos eficazes, através de programas de aperfeiçoamento e qualificação, e de estímulos à participação cidadã no processo fiscalizatório.
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