O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode conceder entrevistas e fazer discursos, tanto públicos quanto privados.
A declaração está em um despacho de sete páginas no qual o ministro afasta, por ora, a possibilidade de prisão do ex-presidente, que é investigado por ataques ao sistema democrático.
Moraes destacou que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, deixando claro que o ex-presidente pode se manifestar, desde que respeite as regras impostas pela Corte.
O esclarecimento veio após uma série de críticas ao STF, que surgiram quando o ministro sinalizou que poderia prender Bolsonaro por descumprir a restrição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Isso levantou dúvidas sobre a legalidade de entrevistas concedidas a veículos de imprensa que transmitissem suas falas em plataformas digitais.
No despacho divulgado nesta quinta-feira (24/7), Moraes deixou claro que não há censura ao trabalho jornalístico, mas reforçou que Bolsonaro não pode usar entrevistas ou discursos para alimentar perfis de aliados investigados por ataques às instituições.
O ministro citou como exemplo a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que publicou nas redes sociais trechos de falas do pai, contornando as restrições impostas pelo STF.
Para Moraes, essa atitude reforça a tese de que o ex-presidente violou as medidas cautelares ao permitir que terceiros veiculassem suas declarações em redes sociais.
Apesar de não determinar a prisão, Moraes advertiu que, em caso de novo descumprimento das regras, Jair Bolsonaro poderá ser detido.
Confira a decisão na íntegra:
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