O ministro Alexandre de Moraes proibiu nesta segunda-feira (21) a divulgação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em redes sociais.
A decisão vale para transmissões ao vivo, repostagens, áudios, vídeos e até trechos de entrevistas publicados por terceiros.
O ministro justificou que essa prática pode ser usada para burlar a proibição de Bolsonaro de usar redes sociais, e que pode levar à sua prisão em caso de descumprimento.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, disse o ministro no despacho.
Bolsonaro está cumprindo uma série de medidas cautelares impostas pelo STF.
Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, além da restrição de contato com outros investigados e representantes de embaixadas estrangeiras.
Ele também está impedido de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro, investigado por articulações internacionais junto ao governo Trump.
As restrições foram estabelecidas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar risco de fuga do ex-presidente. Bolsonaro nega qualquer tentativa de deixar o país.
Nesta segunda, o portal Metrópoles informou que Bolsonaro cancelou uma entrevista ao vivo prevista para a tarde. A decisão teria sido motivada pelo receio de violar as medidas cautelares.
Mesmo após o início das restrições, Bolsonaro concedeu entrevistas presenciais a veículos como Reuters e BandNews TV.
Em suas declarações, criticou Moraes, classificando-o como “ditador-mor do Brasil”, e disse acreditar que as medidas visam impedir sua participação nas eleições de 2026. Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do TSE.
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