O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta-feira (4/7) os atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Moraes também marcou uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo para o dia 15 de julho. A medida visa evitar um conflito entre os Poderes e buscar um entendimento sobre o tema.
Segundo ele, há dúvidas constitucionais tanto sobre o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF quanto sobre o decreto legislativo que o anulou.
O ministro deu um prazo de cinco dias para que o governo justifique o motivo do aumento do tributo e para que o Congresso explique por que derrubou a medida.
Crise entre poderes
A crise começou em maio, quando o governo editou um decreto para elevar as alíquotas do IOF com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir metas fiscais.
A decisão gerou reações negativas no Congresso e no mercado financeiro. Em resposta, o governo recuou parcialmente e buscou novas soluções em diálogo com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, o Congresso manteve as críticas e, em votação rápida, Câmara e Senado aprovaram um projeto para derrubar o aumento do imposto.
Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu que se limite o número de ações judiciais contra decisões do Congresso e se colocou à disposição para ajudar na mediação entre os Poderes.
O presidente Lula, por sua vez, pretende conversar com os presidentes da Câmara e do Senado apenas após seu retorno do Rio de Janeiro, onde participa da cúpula dos Brics.
A tentativa de Alexandre de Moraes de promover o diálogo busca evitar um desgaste maior entre o STF, o Congresso e o governo federal.
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