O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou que a Corte deverá decidir sobre o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) caso não haja acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Segundo Barroso, o STF sempre busca interpretar a Constituição da melhor forma possível e, quando há chance de solução conjunta, ela é preferível.
“Se você puder resolver os problemas de maneira consensual, é melhor do que fazer de uma forma que um ganhe e o outro perde”, disse.
A fala do ministro ocorre após o governo do presidente Lula acionar o STF contra a decisão do Congresso de derrubar o aumento no IOF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na terça-feira (1º.jul), defendendo que o aumento do imposto é atribuição exclusiva do Executivo.
A ação será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já cuida de outras duas ações sobre o tema: uma movida pelo PL (contra o decreto do governo que elevou o imposto) e outra do PSOL (contrária à derrubada feita pelo Congresso).
Barroso ressaltou que, muitas vezes, é o próprio sistema político que leva o Supremo a arbitrar disputas institucionais.
“Tem sempre algum ator institucional relevante que traz o Supremo para essas discussões e pede para ele arbitrar essas demandas”, disse.
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