A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) está promovendo a regularização de dívidas, com o objetivo de reinserir empreendedores no mercado de crédito, por meio do Programa Limpa Crédito. A iniciativa é voltada à recuperação financeira de clientes com dívidas contraídas até 2019.
Com base na Lei Nº 7.401/2025, de 7 de março de 2025, o programa oferece descontos expressivos para liquidação ou renegociação de financiamentos com saldo devedor de até R$ 500 mil, contratados com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), incluindo operações do extinto Banco do Estado do Amazonas (BEA).
O Limpa Crédito tem sido uma das ações prioritárias da Afeam nos últimos meses. De acordo com o diretor-presidente da agência, Marcos Vinicius Castro, o programa representa o compromisso do Governo do Amazonas com a inclusão financeira e o fortalecimento da economia na capital e no interior.
“O Limpa Crédito é uma política pública de fomento que beneficia empreendedores que enfrentaram no passado dificuldades, mas desejam recomeçar. Ao recuperar sua condição de crédito, o beneficiário volta a ter acesso aos programas da Afeam como o Mais Crédito Amazonas, voltado ao micro e pequeno empreendedor”, destaca o diretor-presidente da Afeam.
Uma parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), têm ampliando o alcance do programa e beneficiando também os agricultores familiares do estado, especialmente no interior. Com 75 Unidades Locais espalhadas pelo estado, o Limpa Crédito oferece condições mais acessíveis de renegociação de dívidas para que os produtores possam regularizar suas pendências financeiras e voltar a investir na produção rural.
Marcos Vinicius Castro, informa que a expectativa é recuperar mais de R$ 70 milhões até o fim da vigência do programa. Segundo ele, 95% das operações atendidas têm saldo devedor inferior a R$ 21 mil, com forte incidência de microcrédito.
“O Programa Limpa Crédito Afeam tem como objetivo recuperar mais de R$ 70 milhões. Essa iniciativa autoriza a concessão de descontos na liquidação e renegociação de operações de financiamento contratadas junto à Afeam e ao extinto Banco do Estado do Amazonas S.A (BEA)”, explica Marcos Vinicius Castro.
“Os recursos utilizados para essa recuperação provêm do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). O programa beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas de todos os segmentos da economia, com foco especial nas operações que possuem saldo devedor de até R$ 21 mil, voltadas principalmente ao microcrédito, que representam 95% dos casos”, declarou o dirigente.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas dos setores primário, secundário e terciário, da capital e do interior do estado, desde que tenham contratado operações com recursos do FMPES entre 1999 e 2019. O benefício inclui:
- Desconto de 100% nos encargos para liquidação à vista.
- Desconto de 50% para renegociação de contratos de 2015 a 2019.
- Desconto de 60% para contratos firmados entre 2010 e 2014.
- Desconto de 70% para dívidas anteriores a 2010.
- Prazo de até 48 meses para renegociação.
A Afeam esclarece que, em caso de inadimplência após renegociação, medidas serão adotadas para garantir o cumprimento dos acordos. “A Afeam planeja monitorar o cumprimento dos acordos renegociados ao longo dos 48 meses previstos. Em caso de atraso superior a 15 dias, haverá negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. Após 45 dias de atraso, o caso será encaminhado para protesto em cartório, e poderão ser tomadas medidas judiciais para a cobrança da dívida”, afirmou Marcos Vinicius.
O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp (92) 3655-3047 ou diretamente pelo site da Afeam, onde o interessado pode acessar o programa.
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