O presidente Lula deve usar até o prazo final previsto na Constituição, dia 16 de julho, para decidir se sanciona ou veta o projeto aprovado pelo Congresso que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que o Legislativo resolvesse a questão até 30 de junho, o governo avalia que essa decisão não se aplica ao Executivo, que segue o rito normal de sanção.
Segundo fontes do Planalto, a proposta será analisada com o mesmo critério de qualquer projeto aprovado pelo Congresso.
Vários ministérios devem se manifestar sobre os impactos da medida, entre eles Fazenda, Planejamento, Justiça e a Secretaria de Relações Institucionais.
A expectativa é que esses pareceres fiquem prontos até os dias 12 ou 13 de julho, quando o tema voltará às mãos do presidente para uma decisão final.
Caso Lula não se manifeste dentro do prazo de 15 dias úteis, a Constituição prevê que o presidente do Congresso Nacional pode promulgar a nova regra como foi aprovada pelos parlamentares.
A proposta de aumentar o número de deputados ocorre em um momento de tensão entre o Planalto e o Congresso. O Legislativo quer que as novas 18 vagas entrem em vigor já nas eleições de 2026.
Se houver veto presidencial, a mudança pode ser adiada, a não ser que o Congresso derrube o veto a tempo. Caso contrário, o impasse pode ir parar na Justiça, com discussões sobre a validade das regras para o próximo pleito.
Cada novo mandato na Câmara deverá gerar um custo estimado de R$ 3,6 milhões por ano. Somando as 18 novas cadeiras, o impacto anual seria de R$ 64,6 milhões. A Câmara afirma que o aumento já está previsto no seu orçamento.
No Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) incluiu uma emenda que impede aumento nos gastos com os novos mandatos em 2026, determinando que verbas como passagens, auxílio e emendas não sejam ampliadas.
Além disso, o aumento na quantidade de parlamentares ainda gera dúvidas sobre como será feita a divisão de emendas: se os recursos serão redistribuídos entre mais deputados ou se o teto constitucional será alterado. A segunda opção, embora possível, ainda não tem estimativa clara de impacto.
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