O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira (21) que a reforma tributária não vai afetar a tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais (MEI).
“O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI”, prometeu Guedes, durante coletiva sobre os números da arrecadação federal do semestre, que somou R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita.
A fala do ministro veio após o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmar, no último dia 7 de julho, que a reforma tributária incluiria a revisão dos regimes de tributação de Simples e MEI.
“Estamos inteiramente de acordo com a necessidade também de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido. Porém, foi uma opção de fazer estas propostas relativas a essa harmonização dos regimes de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas após esta fase”, disse o secretário, durante webinar promovido pelo portal Poder 360.
Na avaliação de Tostes, apesar de terem sido criados para beneficiar os pequenos empresários, o Simples e o MEI estão sendo aplicados idevidamente.
“Sua ampliação indevida ao longo do tempo decorreu de um argumento de que o regime normal era bastante oneroso e complexo e precisava realmente ampliar essa tributação mais simplificada e favorecida para um universo maior de empresas”, justificou.
Criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, o MEI enquadra profissionais com faturamento de até R$ 81 mil por ano. Já o Simples, que unifica a cobrança de oito tributos municipais, estaduais e federais, atende a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais ou empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.
Texto: Lucas Raposo
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