A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio do Departamento de Tributação (Detri), lançou uma cartilha com informações sobre descontos para pessoas com deficiência (PcD). A publicação está disponível no site da Sefaz e oferece orientações detalhadas sobre a legislação aplicada, impostos isentos, quem tem direito e como acessar as isenções.
A cartilha visa facilitar o acesso dos cidadãos aos benefícios previstos na legislação tributária do estado, que incluem isenções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essas isenções podem representar uma redução de cerca de 30% no valor do veículo, dependendo da situação.
Benefícios para pessoas com deficiência
De acordo com a regulamentação do Convênio 38/2012, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção do ICMS está disponível para pessoas com deficiência física moderada ou grave, deficiência visual, deficiência mental severa ou profunda, síndrome de Down e autismo. O benefício se estende tanto para condutores quanto para responsáveis pela pessoa com deficiência, no caso de não-condutores.
Como solicitar as isenções
Para solicitar a isenção do ICMS e do IPVA, os interessados devem acessar o Protocolo Virtual no site da Sefaz e seguir as orientações necessárias. O pedido também pode ser feito presencialmente, por meio do protocolo físico na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), com agendamento prévio disponível no site da Sefaz. O link para o Protocolo Virtual é: https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/3462.
Além disso, no caso do IPVA, é possível solicitar a isenção para o responsável por uma pessoa com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) ou autista, conforme o artigo 10-A da Lei nº 4.719.
Cartilha disponível no site da Sefaz
A gerente de Regimes Especiais da Sefaz, Cleane Serrão, ressaltou a importância da cartilha para as famílias que enfrentam dificuldades no transporte de pessoas com deficiência. “Esperamos que, com essa divulgação, essas famílias possam ser alcançadas e ter o conhecimento sobre as isenções às quais têm direito”, afirmou.
O conteúdo completo da cartilha, incluindo todos os detalhes sobre como solicitar as isenções, está disponível no site da Sefaz. A cartilha também pode ser baixada em PDF na seção “Departamento de Tributação” do portal da Sefaz.
Benefícios para taxistas
Além das orientações para pessoas com deficiência, a Sefaz também publicou uma cartilha para os taxistas, que têm direito a isenções de ICMS e IPVA. O Convênio 38/2001, do Confaz, concede isenção de ICMS para taxistas, e o Código Tributário do Amazonas trata da isenção de IPVA para essa categoria. A solicitação para taxistas pode ser feita de forma virtual ou presencial, com agendamento prévio na CAC.
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