A Zona Franca de Manaus não é a vilã do desequilíbrio fiscal brasileiro. Foi com esse recado que o secretário de Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Serafim Corrêa, iniciou sua fala durante a 314ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado (Codam), realizada nesta segunda-feira (17/6).
Segundo Serafim, a verdadeira causa do rombo nas contas públicas é a política de juros do Banco Central, atualmente próxima de 15% ao ano.
“Cada ponto percentual custa R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional. Neste ano, os juros devem ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão”, afirmou. Para ele, responsabilizar os incentivos fiscais da Zona Franca pelo déficit federal é distorcer os fatos.
Além disso, o secretário destacou o calote bilionário de estados do Sul e Sudeste como outro fator-chave no desequilíbrio.
“Só entre janeiro e abril, o Tesouro pagou R$ 2,9 bilhões por dívidas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Esses estados deram um calote de R$ 65 bilhões nos últimos anos. Sem esse calote, não haveria o que falar em déficit”, ressaltou.
Serafim rebateu a narrativa construída por setores do Sul e Sudeste do país, que culpam os incentivos fiscais da Zona Franca pelo desequilíbrio das contas públicas.
Ele explicou que a renúncia fiscal atribuída ao modelo amazonense é superestimada, pois há um erro no cálculo do IPI que considera duas vezes a renúncia — na compra de insumos e na venda do produto final. “A conta correta é subtrair, não somar”, disse.
O secretário lembrou que os incentivos da Zona Franca têm amparo legal até 2073 e não podem ser revogados. “Ou nunca leram o Código Tributário Nacional, ou sabem que estão propagando fake news. O que é, no mínimo, desonesto”, declarou.
Por fim, o secretário destacou que, diferentemente dos estados que criticam a ZFM, o Amazonas sempre honrou seus compromissos.
“Nosso Estado nunca atrasou nenhuma parcela das operações de crédito com aval da União — nem no seu governo, governador Wilson Lima, nem em tempo algum.”
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