A Justiça do Amazonas bloqueou os bens do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros. A decisão é assinada pelo juiz Leoney Harraquian, da 2ª Vara de Fazenda Pública, mas cabe recurso.
A decisão foi proferida após Ação Civil Pública do MP (Ministério Público) contra Tadros por suposta improbidade administrativa. Nela, os nomes de Simone de Souza Guimarães e da Tropical Comércio de Derivados de Petróleo LTDA também estão inclusos.
Segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Sesc-AM celebrou contrato de locação de imóvel com a empresa Tropical Comércio de Derivados de Petróleo. O contrato de locação foi celebrado em 2015. O valor foi de R$ 18 mil.
Tadros, segundo o MP, era presidente do Sesc-AM e também sócio majoritário da outra empresa, tendo atuado, simultaneamente, como locador e locatário. Segundo a decisão, há indícios de que os réus geraram “dano ao erário” no valor de R$ 1,2 milhão. O valor poderia chegar a R$ 7,2 milhões.
“Restam indicativos de que os requeridos violaram diversos princípios da administração pública, dentre eles estão o da moralidade administrativa e o da legalidade“, diz a decisão.
O juiz que há indícios na documentação apresentada nos autos do processo de “enriquecimento ilícito“, ação que é contra os princípios da administração pública. Veja a decisão completa AQUI.
Justiça acata pedido de desbloqueio
Por meio de nota enviada ao Real Time1, a CNC informa que “a Justiça do Amazonas acatou o pedido de desbloqueio dos bens do presidente da entidade, José Roberto Tadros, bem como das outras partes envolvidas na ação do Ministério Público Estadual do Amazonas, conforme decisão proferida pelo Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em 22 de julho”.
“A CNC reafirma que não houve prejuízos ao Sesc-AM, conforme demonstrado em pareceres técnicos emitidos pelos órgãos de controle, e manifesta sua total confiança no esclarecimento dos fatos”, conclui a nota.
Da Redação, com informações do Poder 360
*Matéria atualizada em 26 de julho, para incluir informações sobre o pedido de desbloqueio dos bens de José Roberto Tadros, acatado pela Justiça do Amazonas.
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