A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4497/24 que amplia o prazo para regularização de imóveis em áreas de fronteira e abre brecha para a ocupação de terras indígenas ainda não homologadas.
A proposta adia o prazo de regularização de outubro de 2025 para 2030. A mudança atende a interesses da bancada ruralista e permite que áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas possam ser registradas por produtores rurais, desde que ainda não tenham o decreto final de homologação.
Segundo o projeto, o processo administrativo de demarcação não impede o registro de propriedades privadas nessas terras.
Na prática, isso significa que territórios indígenas em processo de reconhecimento pelo governo poderão ser legalmente ocupados antes da conclusão oficial da demarcação.
“Estamos falando de um ataque direto aos povos originários. Isso facilita a posse de terras que já são tradicionalmente ocupadas, mas ainda não reconhecidas oficialmente”, disse o deputado Helder Salomão (PT-ES).
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vê mais uma vez sua pasta ser enfraquecida por decisões do Congresso que favorecem a ocupação de áreas ambientalmente sensíveis.
A aprovação do projeto representa mais um revés para a política ambiental do governo e um avanço das pressões ruralistas sobre a proteção de terras indígenas.
O texto passou com 328 votos a favor e 100 contrários e agora segue para análise do Senado.
Confira na íntegra o projeto:
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