Atacada sempre que o tema é ajuste fiscal, a Zona Franca de Manaus (ZFM) desta vez está protegida. A atuação direta dos senadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), foi fundamental para garantir que benefícios estruturantes como a ZFM ficassem fora do pacote de cortes do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
No pacote de medidas fiscais discutido entre o governo federal e o Congresso para reduzir o impacto do aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou ações para aumentar a arrecadação e amenizar a alta do imposto, mas sem mexer nas principais despesas vinculadas, como o Fundeb e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Congresso também pretende deixar de fora do ajuste benefícios do Simples Nacional e fundos regionais.
Entre as medidas aprovadas estão a redução média de 65% nas alíquotas do IOF estabelecidas pelo governo em decreto recente, além de cortes na tributação para crédito empresarial e seguro de vida. Também houve aumento da taxação sobre apostas esportivas e fintechs.
O governo ainda pretende enviar ao Congresso uma proposta de corte linear nas isenções tributárias, mas a proposta deverá excluir os benefícios da Zona Franca.
Enquanto as negociações continuam, a decisão de preservar a Zona Franca desse debate deve ser celebrada como um sinal de reconhecimento da importância do modelo para a economia da região.
O polo industrial é responsável por milhares de empregos e pelo equilíbrio fiscal do Amazonas, além de ser o pilar da política de desenvolvimento regional da Amazônia.
As discussões sobre cortes mais profundos em gastos obrigatórios, como saúde e educação, foram adiadas para reuniões futuras, sem prazo definido.
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