Um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) vai facilitar a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, além de permitir que os magistrados tenham a autonomia de inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais (alimentos, custas pendentes de pagamento, dívidas cobradas e não pagas, dentre outras).
Os magistrados amazonenses também poderão fazer exclusões, atingindo as partes que já quitaram dívidas, eliminando a expedição de ofícios para essas finalidades.
O convênio foi assinado e o TJAM já pode utilizar o SPCJud, uma plataforma que foi especialmente criada para dar acesso aos dados do SPC Brasil, um dos quatro maiores do País e que possui reconhecida credibilidade e precisão de seu banco de informações, com atualizações diárias.
É a primeira vez que se busca fazer uma parceria com um órgão como o Serviço de Proteção ao Crédito para aproveitamento do seu banco de dados, com o Tribunal de Justiça do Amazonas na vanguarda das iniciativas.
Em muitos processos há dificuldade para intimação por conta das partes não atualizarem seus cadastros perante o Poder Judiciário, principalmente em processos criminais.
A partir do SPCJud, haverá maior celeridade no andamento das ações dentro do Poder Judiciário, pois permite que os profissionais de Justiça interajam com a base de dados do SPC Brasil, proporcionando mais agilidade e menos burocracia.
Conforme o TJAM, o sistema será usado em primeira mão pelo Estado do Amazonas, mas há possibilidade de, posteriormente, ser disponibilizado para os tribunais de todo Brasil.
Pioneirismo
Atualmente, a localização de partes processuais pelo Tribunal de Justiça do Amazonas tem como principais parceiros o SisbaJud do Banco Central; InfoJud, base da Receita Federal; Siel, que é base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e o Renajud (sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça).
Após a reunião que celebrou o convênio entre TJAM e SPC Brasil, no último dia 9/7, o próximo passo será a parte operacional, informa o magistrado.
“Ficou ajustado que uma servidora do Tribunal de Justiça vai enviar para o SPC Brasil a lista das unidades e magistrados e servidores e creio que dentro de 30 a 60 dias já esteja funcionando de forma ampla”, disse o juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, Roberto Taketomi.
Concebido para o Judiciário
Conforme explica o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, o SPCJud foi concebido especificamente para atender o Poder Judiciário.
“A ferramenta inovadora trará velocidade, segurança, economia, facilidade e autonomia ao poder judiciário”, destacou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus, Ralph Assayag.
Da Redação, com informações da assessoria
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