Em primeiro lugar a concessão florestal é um instrumento econômico e permite a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas, para produzir madeira, produtos não madeireiros, ou oferecer serviços de turismo e mais recentemente comercializar créditos de carbono. Não há transferência de dominialidade da terra e, em contrapartida ao direito de praticar o uso sustentável das florestas concedidas, os concessionários pagam ao governo por usar esse recurso. Ou seja, o pano de fundo é a oportunidade de se intensificar as atividades de manejo florestal por meio de aplicação de técnicas para a retirada específica de certas árvores ou outros produtos, garantindo a permanência da cobertura florestal da área, conservando a biodiversidade e garantindo a produção futura.
Lembro que no mês de setembro de 2020, foi lançado pelo governo do estado do Amazonas um programa similar, que iriam possibilitar as primeiras concessões florestais em unidades de conservação estaduais destinadas para esta atividade, além de em algumas glebas estaduais no Amazonas.
Na época já era claro que não se tratava exatamente de um programa, mas confesso que fiquei bastante otimista e confiante com o lançamento desta, considerando que há mais de duas década tem-se discutido esse assunto, sem que ocorresse uma tomada de decisão tão objetiva, ficando bastante claro que o caminho era aquele, mas com o reconhecimento que o mesmo era longo, requeria estudos preliminares até que se conquiste o êxito, passos que o governo federal por meio do Serviço Florestal Brasileiro fez ,e o Estadual não o fez por completo.
Posto dessa forma, deve-se observar o aspecto estratégico das concessões bem conduzidas, assim como a governança que o processo exige, para garantir os benefícios de conservação já apresentados. As concessões florestais podem contribuir para a interiorização da economia por meio da produção florestal em escala, inibir o desmatamento e grilagem de terras e potencializar atividades em áreas estaduais ainda não destinadas (glebas). Os benefícios são repartidos entre governo, município e comunidades, item inclusive que ainda precisa ser mais bem debatido no estado do Amazonas, por ainda ser um assunto de pouco reconhecimento por populações do interior.
Em uma perspectiva da Floresta Nacional do Jatuarana, no município de Apuí, sul do Amazonas no Amazonas, essa iniciativa terá duração de 37 anos e inclui o manejo florestal de 453 mil hectares, divididos em quatro lotes. Durante esse período, segundo o Serviço Florestal Brasileiro – SFB estão previstos investimentos de até R$ 32,6 milhões por ano na manutenção da cobertura florestal, com foco no uso sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros — como madeira em tora, palmito, açaí, castanha do Pará, óleo de copaíba e andiroba, entre outros. Além disso, a outorga promoverá a criação de mais de 1.300 empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do sul do estado, caracterizando-se na mais importante ferramenta de promoção de conservação florestal por meio do manejo florestal sustentável hoje Amazonas, sendo que as áreas objeto de concessão continua sendo públicas.
É importante ressaltar que além da Jatuarana, a Floresta Nacional de Humaita e a Gleba do Castanho fazem parte dessa estratégia do governo federal.
No contexto de concessões em florestas estaduais, particularmente acredito que embora o governo estadual esteja muito atras nesse processo, ainda é uma boa oportunidade de criação de modelos próprios de concessão, que poderiam ter por diretriz, por exemplo, modelo empresarial de grande porte, modelo empresarial de médio porte e modelo comunitário, para estimular o manejo em pequena escala em áreas estaduais, abrindo melhores oportunidades para empresas locais, mas para isso é necessário modelar cenários estratégicos de concessão para cada área selecionada, modelos inclusive que estão sendo simulados pela Universidade Federal do Amazonas para a Floresta Estadual do Sucunduri, município de Apuí, a partir de dados de campo, precificação e logística gerados a partir de Projeto financiado em 2023/2024 pelo Fundo Estadual do meio Ambiente-FEMA.
É certo que nem tudo são flores, já que temos aí uma atividade econômica como qualquer outra, sujeita a riscos e que necessita de medidas preventivas. Um deles é que a análise de viabilidade econômica deve ter como base um inventário florestal bem planejado e conduzido para uma estimativa confiável da capacidade produtiva da floresta, em termos de espécies comerciais e potenciais. Por tratar-se de um negócio, os procedimentos adotados devem tornar o modelo seguro, rápido, pouco oneroso e o menos burocrático possível, o que leva à necessidade de se criar protocolos de convergência das partes interessadas. É amplo o consenso de que os projetos florestais precisam ter sustentação financeira, mas o modelo atual praticado em outros Estados tende a alavancar ágios que podem comprometer a saúde financeira do projeto no longo prazo, sendo necessário revisões periódicas para ajustes dos parâmetros técnicos e econômicos. Podemos melhorar o processo no Amazonas, com base na experiência federal e de outros estados.
Em particular para o Sul do Amazonas, enfatizo que os arranjos produtivos em muitos municípios com potenciais de concessão florestal ainda são frágeis, retrato de um setor florestal desestruturado, de modo que existe a real possibilidade que os empregos gerados não oportunizem na sua totalidade a mão de obra local, caso um amplo programa de capacitação e treinamento não venha como suporte a essas demandas futuras, assim como a manutenção da cadeia de suprimentos que a atividade florestal exige.
*O conteúdo é de responsabilidade do autor e não expressa, necessariamente, a opinião do RealTime1.
