O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, as contas da Câmara Municipal de Coari referentes ao exercício de 2023 e determinou que a então presidente da Casa, Jeany de Paula Amaral Pinheiro, devolva R$ 55,4 mil aos cofres públicos por impropriedades e prejuízo ao erário.
A decisão foi proferida durante a 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (21/5). Do valor total determinado, R$ 13,6 mil correspondem a multas por irregularidades administrativas e R$ 41,8 mil a recursos pagos indevidamente por serviços não executados, configurando alcance.
Entre as falhas apontadas pela auditoria do TCE-AM estão o uso frequente de contratações diretas, ausência de planejamento estratégico, desproporção entre cargos efetivos e comissionados, além de falhas graves em processos licitatórios.
Segundo o conselheiro relator Fabian Barbosa, a Câmara possuía 159 cargos comissionados para apenas 42 servidores efetivos, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência.
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A análise técnica também detectou fracionamento indevido de despesas, omissão do preço estimado nos editais de pregão e a inexistência de estrutura formal de controle interno. A Câmara também não possuía regulamento organizando sua atuação administrativa.
Outro ponto grave foi a constatação de superfaturamento quantitativo em obras, com pagamentos por serviços não realizados na totalidade contratada, o que gerou a necessidade de devolução de R$ 41,8 mil.
A ex-presidente da Casa Legislativa tem 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso contra a decisão.
Na mesma sessão, o TCE julgou 46 processos, entre eles 25 recursos, seis representações, cinco prestações de contas anuais, cinco embargos de declaração, três fiscalizações de atos de gestão, um termo de ajustamento de gestão e uma auditoria de pessoal.
A próxima sessão do Tribunal Pleno foi convocada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins para o dia 27 de maio, terça-feira, a partir das 8h30.
