O prazo regimental para a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vence nesta segunda-feira (12) e a votação deverá ser realizada ainda nesta quarta-feira (14). O parecer final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve ser votado ainda nesta tarde.
Apesar da LDO estar aberta a emendas desde o dia 21 de junho, os deputados devem ainda submetê-las em cima da hora para tentar uma aprovação em plenário, visto que o prazo para a indicação das emendas foi até o dia 30 de junho.
É o caso do deputado Wilker Barreto (sem partido) que apresentará uma emenda coletiva para conceder um maior orçamento ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), após críticas do órgão sobre mudanças nos prazos de licenciamento ambiental, proposto pelo deputado Tony Medeiros (DEM), que deve ser signatário da ideia.
Cerca de 1,2% da receita líquida do Estado, R$ 261 milhões foram reservados pelo governo às emendas parlamentares impositivas, mas até agora somente o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), requisitou parte desses recursos, com a proposta de qualificar e inserir mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
O governo prevê para 2022 um orçamento de R$ 21,7 bilhões, um valor 17% maior do que o indicado para o ano de 2021, que foi R$ 19 bilhões.
Ficam reservados para os demais poderes estaduais as seguintes fatias do orçamento: no Ministério Público serão aportados R$ 784 milhões, a Aleam ficará com R$ 893 milhões, o Tribunal de Contas do Estado com R$ 740 milhões e, por fim, a Defensoria Pública do Estado com R$ 348 milhões.
O Tribunal de Justiça do Amazonas receberá R$ 1,8 bilhão mas, de acordo com o desembargador Domingos Chalub, estudos estão sendo desenvolvidos para avaliar internamente a necessidade ou não de acréscimo.
Texto: Giovanna Marinho
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