O “imposto dedo-duro” ou Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) trata-se de um mecanismo de vigilância fiscal que, embora não seja um tributo, pode ser o estopim para autuações, multas e até acusação de crime contra a ordem tributária.
Investidores precisam estar atentos ao preenchimento correto da Declaração de Imposto de Renda (IRPF), especialmente no que se refere aos ganhos obtidos em investimentos.
Esse sistema ocorre devido à obrigatoriedade das corretoras de reportar à Receita Federal todas as operações financeiras realizadas por seus clientes.
Como funciona o “imposto dedo-duro”
As corretoras são obrigadas a informar todas as operações de seus clientes através da Declaração de Informações sobre Atividades Financeiras.
A Receita Federal então cruza essas informações com o que foi declarado pelo investidor na sua Declaração de Imposto de Renda, permitindo identificar possíveis erros ou omissões.
Além disso, o imposto na fonte é automaticamente retido, o que já avisa a Receita sobre ganhos do investidor, facilitando o monitoramento fiscal.
Omissões podem resultar em autuação e penalidades
O investidor que omitir ou declarar incorretamente seus ganhos pode ser autuado pela Receita Federal. Caso o imposto devido não tenha sido pago, o contribuinte poderá ser penalizado com multa de 75% sobre o valor devido, além de juros da Selic.
Em casos de omissão dolosa (tentativa deliberada de esconder rendimentos), a penalidade pode ser ainda mais grave, com possibilidade de prisão.
Para os investidores que realizam operações de venda de ações ou outros ativos, há uma isenção de imposto sobre transações que não ultrapassem R$ 20 mil no mesmo mês.
Contudo, é importante lembrar que mesmo nesses casos, o investidor deve declarar todas as operações realizadas durante o ano, para que a Receita Federal tenha controle total das atividades do contribuinte.
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Evitar a divisão de operações entre corretoras
Tentar dividir operações entre corretoras com o intuito de ocultar dados não é uma estratégia eficaz. A Receita Federal centraliza todas as informações por meio do CPF do investidor, o que torna a divisão das transações entre plataformas completamente ineficaz.
Além disso, estruturas artificiais criadas para ocultar a realidade econômica das operações podem resultar em penalidades severas.
Os investidores que registraram perdas têm o direito de compensar esses prejuízos com lucros obtidos em anos seguintes, desde que sigam os procedimentos corretos.
A compensação de prejuízos deve ser feita na ficha de Renda Variável da Declaração de Imposto de Renda, no mês em que ocorreram, para garantir que o contribuinte não perca o direito à compensação.
Vale ressaltar que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não representa um custo adicional ao investidor. Esse valor pode ser deduzido do imposto devido ao final do ano, funcionando como uma antecipação do tributo.
A retenção, portanto, não é um custo extra, mas uma forma de antecipar parte do imposto que o investidor teria de pagar ao longo do ano.
