Dos seis deputados federais da bancada do Amazonas que votaram na noite desta terça-feira (06/05) na sessão que aprovou Projeto de Lei Complementar 177/2023, que aumenta o número de vagas de deputados federais de 513 para 531, três votaram a favor e três votaram contra.
Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), e Sidney Leite (PSD) votaram contra o aumento de cadeiras na Câmara dos deputados. Já Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD) e Paudereney Avelino (União Brasil) votaram a favor. Fausto Jr. (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) estiveram ausentes.
Relator do projeto n. 148/23, que trata da da redistribuição das vagas entre os Estados, de acordo com o qual nove estados – incluindo o Amazonas com mais duas vagas – ganhariam mais cadeiras e nove estados teriam suas bancadas diminuídas, o Capitão Alberto Neto se coloca veemente contra o projeto aprovado por seus colegas.
“Isso deve gerar um impacto anual de mais de R$ 60 milhões. Eu sou contra esse projeto pois já existe um outro projeto, de número 148/23, e trata da redistribuição das vagas entre os Estados com base no Censo do IBGE, conforme determina a Constituição Federal, sem aumento no número total de parlamentares e, consequentemente, sem aumento dos gastos públicos”, afirma o deputado.
Para Alberto Neto, não há motivo para aumentar o número de parlamentares e o correto seria cumprir a Constituição Federal e fazer a redistribuição das vagas com base no censo demográfico. “No caso do Amazonas, a Constituição garante por mérito do crescimento populacional mais duas vagas. Não podemos aceitar um inchaço desnecessário na estrutura do Congresso Nacional. Nosso compromisso é com a boa gestão dos recursos públicos e com o respeito à lei”, defende o deputado.
Classificando a aprovação do projeto como inaceitável, o deputado garante que vai continuar lutando para que a redistribuição de vagas ocorra. “Não é uma questão do estado que perde e o outro ganha. É principalmente avaliar o momento que o Brasil está passando e entender que esse aumento resultaria em maiores gastos públicos com estrutura e manutenção da máquina, e isso é inaceitável. Vamos lutar para que a redistribuição ocorra de forma constitucional, justa e sem aumento de despesas”, garantiu.
