A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a urgência do projeto que amplia o número de parlamentares na Casa, passando dos atuais 513 para 527 deputados. A proposta, se aprovada, permitirá que a votação do projeto ocorra diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A iniciativa tem como base uma decisão do STF, que determinou a atualização da distribuição de vagas conforme a população de cada estado — algo previsto na Constituição, mas ignorado desde 1993.
Com o novo cálculo, sete estados ganhariam deputados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Goiás (1), Mato Grosso (1), Ceará (1) e Minas Gerais (1).
Por outro lado, outros sete perderiam representantes: Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Paraíba (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
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Para evitar a perda de vagas nos estados menos populosos, um grupo de parlamentares articulou uma saída política: criar novas cadeiras apenas nos estados que cresceram demograficamente, sem reduzir o número de representantes nos que perderiam. Assim, o total de deputados passaria a ser de 527.
A proposta é alvo de críticas. Deputados de partidos contrários à medida apontam que o aumento de parlamentares pode abrir precedente para futuras ampliações descontroladas e gerar custos extras para a máquina pública, mesmo com a promessa da Câmara de que não haverá novas despesas.
A justificativa oficial é que os servidores seriam apenas remanejados para os novos gabinetes — mas experiências anteriores, como a criação de novas comissões temáticas em 2023, mostraram que houve aumento de gastos mesmo com promessas semelhantes.
Apesar disso, a votação da urgência foi acordada por líderes da Câmara na semana passada. Apenas um partido se posicionou contra.
A expectativa é que o projeto avance rapidamente, já que o Tribunal Superior Eleitoral deu prazo até 30 de junho para que o Legislativo resolva a situação. Caso contrário, o TSE decidirá como fazer a redistribuição das vagas.
