Após a aprovação do projeto que cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a bancada do Amazonas promete barrar a proposta nas próximas etapas.
O projeto de lei nº 4.247/2019, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), foi aprovado em votação simbólica na última quinta-feira (24/4). A proposta abrange todo o Distrito Federal, 29 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, criando um regime tributário e cambial semelhante ao da Zona Franca de Manaus.
A aprovação do texto na primeira comissão causou surpresa, principalmente porque dois deputados do Amazonas, Fausto Santos Jr. (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos), estavam presentes, mas o projeto passou em votação simbólica, sem destaques ou questionamentos.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o texto será analisado em seguida, os deputados Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (União) e Adail Filho (Republicanos) são membros titulares. Sidney Leite (PSD-AM) também participa como suplente.
A relatoria do projeto virou motivo de disputa entre os amazonenses. Tanto Pauderney Avelino quanto Átila Lins articulam para assumir a análise da matéria.
Pauderney afirmou que o projeto não prevê compensação orçamentária para os benefícios fiscais que propõe e ainda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. ” Trabalharemos para que ele não avance”, declarou.
“Na CFT esse projeto de Lei não passará. Já estou em contato com o presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG) para pedir a relatoria assim que o projeto chegar à comissão. Trabalharemos para que esse PL não passe desta comissão”, finalizou.
Átila Lins também confirmou que está se movimentando para ser escolhido relator e que já iniciou tratativas com o presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG). O objetivo é garantir que o parecer contrário à proposta seja feito por um parlamentar do Amazonas.
Para a bancada amazonense, a criação de uma nova Zona Franca fora da região amazônica comprometeria o modelo de Manaus, essencial para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Confira na íntegra o projeto que cria uma nova Zona Franca:
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