Nos dias 3 e 4 de abril, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediará a 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam).
O evento reunirá prefeitos, vereadores e servidores das Câmaras Municipais de todo o Estado para debater e fortalecer a atuação legislativa em prol da população amazonense.
Durante o evento, a Aleam entregará importantes documentos atualizados para cinco municípios:
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Beruri;
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro;
- Lei Orgânica do Município de Boca do Acre;
- Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá;
- Lei Orgânica do Município de Anori.
As Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos são fundamentais para a organização das prefeituras e câmaras municipais. Eles definem regras para o funcionamento do Legislativo e Executivo locais, garantindo direitos e deveres dos cidadãos.
A atualização desses documentos assegura que os dois Poderes estejam alinhados com as necessidades atuais da população e com as transformações sociais e institucionais.
Programação e palestras
O evento contará com oficinas práticas e palestras sobre temas legislativos, como marketing político, legislação eleitoral, oratória e desenvolvimento sustentável.
Um dos destaques será a palestra “Sustentabilidade no Poder Legislativo: Perspectivas, Desafios e Oportunidades na Gestão Pública em um Ano de COP 30 no Brasil”, ministrada pela doutora em Educação Danielle Abud.
A especialista abordará a importância da governança ambiental no contexto legislativo e os caminhos para a criação de um Plano de Gestão para Sustentabilidade, alinhado à Agenda 2030 e às diretrizes da COP 30.
O Feclam oferecerá diversas oficinas, entre elas:
- Atuação das Casas Legislativas no combate à violência contra a mulher;
- Cerimonial para o Parlamento;
- Cota eleitoral;
- Competências constitucionais;
- Elaboração de projetos de lei;
- Orçamento público;
- Como estruturar um gabinete inteligente;
- A importância das Leis Orgânicas e Regimentos Internos;
- Sustentabilidade no Poder Legislativo;
- Estratégias para engajar a sociedade;
- Documentos oficiais no Legislativo.
Além disso, seis Câmaras Municipais serão premiadas com incentivos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais que aprimorem suas atividades. Apenas as Câmaras que contarem com a participação de pelo menos um vereador no evento poderão concorrer ao prêmio.
As inscrições para o Feclam são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.aleam.gov.br/feclam/inscricao.
Leia Mais:
