A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) começou nesta semana a liberar a primeira parcela dos R$ 181,9 milhões destinados este ano, como parte do Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde no Interior.
Até o dia 31 de março, o repasse total deve ultrapassar R$38 milhões, com os repasses sendo realizados a cada quadrimestre. Já foram liberados R$ 36 milhões para os municípios.
De acordo com o governador Wilson Lima, o objetivo da repactuação é proporcionar mais autonomia aos prefeitos, permitindo que eles gerenciem de forma mais eficiente os serviços de saúde em parceria com o estado.
“Com esses recursos, estamos fortalecendo a assistência em saúde do interior e ampliando a nossa participação no processo”, afirmou o governador.
A repactuação e a autonomia dos municípios
O processo de repactuação, lançado em janeiro pelo governador Wilson Lima, integra o Programa Saúde Amazonas Interior, um braço do Saúde Amazonas.
A ação tem como principal característica o repasse direto para as prefeituras, o que amplia a contrapartida estadual no financiamento da atenção básica e da média complexidade.
A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, ressaltou que, além do repasse fundo a fundo, o governo continuará com investimentos indiretos, como remoção aérea, recursos humanos e pagamento de contas públicas (água e luz), para apoiar a infraestrutura de saúde nos municípios.
Novas medidas e fortalecimento da saúde nos polos
A repactuação também visa reforçar o Programa de Regionalização e Incentivo à Saúde Municipal no Amazonas (Prisma), que busca dar maior resolutividade aos municípios polos.
Entre as novas medidas implementadas estão a descentralização do serviço de ortopedia, a cobertura de 100% do Amazonas com Telessaúde e a ampliação de leitos de UTI para o município de Humaitá.
“Estamos fortalecendo os polos para que a população possa ser atendida mais perto de sua casa. Com a repactuação, estamos trazendo recursos para a atenção primária e para assistência farmacêutica, além de garantir a autonomia financeira para os municípios”, explicou Nayara Maksoud.
Distribuição dos recursos e critérios de repasse
Os valores repassados pelo governo são distribuídos considerando quatro blocos de financiamento: Média e Alta Complexidade (MAC), Assistência Hospitalar, Assistência Farmacêutica Hospitalar, Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica.
A distribuição leva em conta fatores como capacidade instalada, número de leitos e população, além de outros indicadores estratégicos para garantir que os recursos sejam alocados de forma justa e eficiente.
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