O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou explicações ao governo Lula sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para organizar a COP30, que será realizada em Belém, Pará, em 2025.
Como a OEI é uma organização internacional, o contrato foi firmado sem processo licitatório, o que gerou questionamentos sobre possíveis irregularidades.
O TCU busca esclarecimentos sobre os critérios usados para contratar a OEI e a composição do valor do contrato. A instituição também solicita informações sobre a comparação de preços com serviços similares e os critérios que justificam a escolha da OEI em vez de outras alternativas disponíveis.
Em um documento obtido pela CNN Brasil, o TCU destaca a falta de informações sobre o valor e exige explicações detalhadas, considerando a magnitude financeira envolvida.
O tribunal também questiona se houve uma análise de economicidade e se o valor acordado é compatível com o mercado.
O contrato foi formalizado em dezembro de 2024 e prevê a vigência até junho de 2026. Além dos R$ 478,3 milhões, o governo brasileiro também doou R$ 98 milhões à OEI, uma prática inédita de acordo com o Portal da Transparência.
A relatoria do caso está a cargo do ministro Jhonatan de Jesus, e, até o momento, não há uma decisão sobre o processo. O TCU ainda não definiu uma data para apreciar o caso em plenário.
Leia Mais:
