A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 400 empresas e organizações, entregou ao Ministério do Meio Ambiente um conjunto de 12 propostas para erradicar o desmatamento até 2030.
O documento, intitulado “Brasil sem desmatamento: 12 propostas integradas para a conservação e o desenvolvimento sustentável”, foca em ações para combater o desmatamento ilegal e promover o uso sustentável dos recursos naturais.
As propostas estão divididas em duas partes principais: ações para zerar o desmatamento ilegal e estratégias para desestimular o desmatamento legal.
Ações para zerar o desmatamento ilegal
- Implementação efetiva do Código Florestal – Garantir que as propriedades privadas sigam as normas de restauração florestal.
- Combate ao crime organizado – Intensificar as operações contra crimes ambientais, como o desmatamento ilegal.
- Promoção de rastreabilidade e transparência nas cadeias produtivas – Aumentar o controle sobre a origem dos produtos que contribuem para o desmatamento.
- Destinação de florestas públicas para conservação – Ampliar a criação de Unidades de Conservação em áreas públicas.
- Aprimoramento das autorizações para supressão de vegetação – Tornar os processos mais rigorosos e transparentes.
- Prevenção e controle do fogo – Intensificar as ações para evitar queimadas e incêndios florestais.
Ações para desestimular o desmatamento legal
- Promoção da bioeconomia – Incentivar atividades econômicas que usem recursos naturais de forma sustentável, como o manejo florestal.
- Fortalecimento do setor de restauração de paisagens – Investir na recuperação de áreas degradadas, promovendo a regeneração natural.
- Incentivo à silvicultura de espécies nativas – Apoiar o plantio e o manejo de árvores nativas, gerando alternativas de renda para as populações locais.
- Regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais – Criar incentivos financeiros para quem conserva o meio ambiente.
- Regulação do mercado de carbono – Estabelecer regras claras para a comercialização de créditos de carbono, que incentivem a preservação florestal.
- Incentivos financeiros para evitar o uso do fogo – Criar mecanismos que desestimulem o uso de queimadas no manejo da terra.
Essas 12 propostas visam uma abordagem integrada, combinando o combate ao desmatamento ilegal com incentivos à economia sustentável.
A Coalizão Brasil Clima destaca que a implementação dessas ações é essencial para atingir a meta de erradicação do desmatamento até 2030, reforçada durante a COP 29. O movimento também ressalta a relevância dessas ações para a COP 30, que será sediada no Brasil, no Pará, em novembro de 2025.
Confira na íntegra o documento “Brasil sem desmatamento: 12 propostas integradas para a conservação e o desenvolvimento sustentável”:
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