O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta segunda-feira (17/03), cassar o registro de candidatura do prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva, após votação realizada durante a 19ª sessão do Pleno da corte.
A decisão foi proferida com o voto de desempate da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, que acompanhou o relator, Dr. Marcelo Manuel Vieira, pela cassação do registro devido à inelegibilidade do candidato.
A decisão é baseada em irregularidades nas prestações de contas de Ivon Rates, detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou desaprovação das contas de 2005 a 2008, relacionadas a contratos com o município.
Segundo o TCU, as irregularidades, como alterações no projeto básico da construção de um sistema de melhorias sanitárias e falhas na aquisição e instalação de uma mini usina de beneficiamento de açaí, configuraram improbidade administrativa e ato doloso.
Com a cassação, o TRE-AM determinou a realização de novas eleições no município de Envira, já que Ivon Rates não poderá exercer o cargo de prefeito devido à inelegibilidade.
A decisão foi apoiada pela desembargadora Nélia Caminha Jorge e pela Dra. Mara Elisa Andrade, que acompanharam o voto do relator.
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, enfatizou a importância da corte em combater atos desonestos e assegurar que irregularidades não fiquem impunes.
Ela ressaltou que a decisão tem um efeito pedagógico, mostrando à sociedade que atos ilícitos terão reflexos em diversas esferas, inclusive no âmbito eleitoral.
O que diz a defesa?
Em nota enviada ao RealTime1, Ivon Rates declara que “recebeu com surpresa o resultado do julgamento em que, por maioria apertada de apenas um voto cassou sua candidatura”.
Rates ainda diz que vai avançar com o processo para o Tribunal Superior Eleitoral e que confia na Justiça.
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