O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), ameaçou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas arbitrariedades da empresa Amazonas Energia cometidas contra cidadãos amazonenses. A fala do parlamentar aconteceu hoje (23), durante uma cessão de tempo concedida por diversos deputados para debater o setor elétrico no Estado e que contou com a participação de representantes da própria concessionária de energia.
O serviço de energia lidera o ranking das empresas com o maior número de reclamações em 2020 e 2019. No ano passado, de acordo com o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), foram 2.782 registros no atendimento geral do órgão contra a empresa. E, recentemente, as reclamações tem ganhado um novo fator: a crise econômica causada pela pandemia.
Desde março de 2020, o governo estabeleceu no Amazonas o estado de calamidade pública pela Covid-19. Com isso, a lei 5143/2020, aprovada na Aleam por unanimidade, proibiu cortes de energia elétrica e água. Porém, em abril, a concessionária judicializou o caso, alegando à Justiça que o decreto de calamidade pública era válido até janeiro de 2021.
Empresa induziu Justiça ao erro
O deputado Álvaro Câmpelo (PP) enfatizou que a legislação não perdeu validade, pois um novo decreto governamental definiu o estado de calamidade até o dia 6 de julho de 2021. Na avaliação do parlamentar, a Justiça foi induzida ao erro pelo jurídico da empresa quando apresentou somente o decreto antigo.
Irritado com a reafirmação feita pelos empresários de que a regra não tinha valor legal, o presidente da Aleam disse que apesar dos esforços demandados para apuração, ele poderia assinar o requerimento para abertura de uma CPI da Amazonas Energia, levada para discussão no legislativo na sessão da última terça-feira.
“A Lei está em vigor. Não é o jurídico da Amazonas Energia que vai falar que a lei não está em vigor. É importante que vocês entendam e respeitem essa Casa porque nós somos capazes de abrir uma CPI da Amazonas Energia”, ameaçou Cidade. “Isso vai causar um problema e nós vamos começar a debater com o consumidor. Eu, particularmente, sou contra ter hoje uma CPI da Amazonas Energia, seria uma perda de tempo, mas eu iria assinar. Temos uma lei que a gente aprova aqui e a empresa não cumpre”, completou o deputado.
O mesmo procedimento chegou a ser apoiado por 18 vereadores na Câmara Municipal de Manaus, mas foi arquivada à pedido da Procuradoria-Geral do Município, pois era uma competência estadual.
Texto: Giovanna Marinho
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