A possível volta da obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos pode gerar uma movimentação de R$ 47,7 milhões no mercado de equipamentos de segurança em Manaus.
Dos 988.298 veículos registrados na capital, 930.996 – cerca de 94% da frota – circulam sem a exigência do equipamento, incluindo 452.438 automóveis de passeio, 289.830 motocicletas e 134.924 caminhonetes/camionetas.
Com a nova medida em discussão no Senado Federal, que restabelece a obrigatoriedade dos extintores para veículos de passeio, incluindo caminhonetes, camionetas e utilitários, o impacto pode alcançar mais de 596 mil veículos, cerca de 60% da frota da cidade.
Considerando um custo médio de R$ 80,00 por extintor, em Manaus, a medida aumentaria significativamente os custos para motoristas.
No entanto, o valor final pode variar conforme o mercado e o número de condutores que já adquiriram o equipamento opcionalmente.
O projeto e a legislação vigente
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017, em discussão no Senado, propõe a volta da obrigatoriedade do uso de extintores tipo ABC em carros de passeio e utilitários.
O texto, de autoria do deputado Moses Rodrigues, busca reforçar a segurança veicular, já que esses extintores combatem incêndios em materiais sólidos (A), líquidos inflamáveis (B) e equipamentos elétricos energizados (C).
A obrigatoriedade foi revogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2015, sob a justificativa de que os sistemas de segurança evoluíram e que os extintores eram pouco utilizados.
Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou o projeto, alegando que os equipamentos não eram uma solução eficaz. No entanto, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) defende a medida, destacando que os extintores são acessíveis e essenciais para a segurança.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, lembra que 17% dos recalls de veículos no Brasil ocorrem por falhas que podem resultar em incêndios.
Caso aprovada, a exigência voltará a valer e seu descumprimento poderá gerar multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A votação está prevista para 2025.
Impacto na segurança veicular
Os extintores tipo ABC são os mais adequados para combater incêndios em veículos, abrangendo diferentes tipos de materiais inflamáveis. A retomada da exigência pode aumentar a segurança no trânsito, reduzindo danos em casos de incêndio.
Se aprovado, o projeto trará impactos diretos tanto na frota de Manaus quanto no mercado de equipamentos de segurança, tornando essencial que motoristas estejam atentos às possíveis mudanças na legislação.
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