O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta sexta-feira (31/1), um painel virtual para monitoramento em tempo real das Prestações de Contas Anuais (PCAs) de 2024.
A ferramenta, disponível no site https://pca2025.tce.am.gov.br, permite que gestores públicos, órgãos de controle e a população acompanhem o andamento do envio das 396 PCAs esperadas este ano.
O painel é atualizado em tempo real e fornece informações sobre os órgãos que já enviaram as PCAs e aqueles que ainda estão pendentes.
Até o momento, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá foi o único órgão a concluir o envio da documentação.
A PCA é uma obrigação de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, como prefeituras, câmaras municipais, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O não envio da documentação até o prazo final, 31 de março de 2025, pode acarretar em sanções, como multas e a abertura de uma Tomada de Contas Especial.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância da PCA para a transparência na gestão pública.
“Além de ser uma exigência legal, a PCA é um compromisso com a eficiência dos recursos públicos. O monitoramento em tempo real visa garantir maior controle social e incentivar os gestores a cumprirem essa obrigação dentro do prazo”, afirmou.
O secretário de Controle Externo (Secex), Mário Sato, destacou que a prestação de contas permite à população acompanhar de forma transparente a gestão dos recursos públicos.
“Isso garante que os recursos sejam usados de forma adequada e possibilita que o TCE-AM identifique e corrija irregularidades, promovendo uma administração pública mais eficiente e responsável”, concluiu
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