A COP29, realizada em Baku em 2024, finalizou as regras para os mercados internacionais de carbono sob o Acordo de Paris, mas a falta de rigor e a possibilidade de gerar danos ambientais foram alvos de críticas. A aprovação das “normas internas” para o Artigo 6.4 no primeiro dia da COP29, com pouca ou nenhuma negociação, também levantou preocupações sobre a pressa em garantir um “sucesso” precoce, em detrimento de um debate mais aprofundado sobre as implicações do mercado de carbono.
A crítica de que o mercado de carbono é ineficaz para combater as mudanças climáticas reside em diversos argumentos. Um dos principais pontos levantados é que a criação de mercados de carbono, como o estabelecido pelo Artigo 6.4 do Acordo de Paris, pode gerar novas brechas para a indústria de combustíveis fósseis e países com altas emissões. Através da compra e venda de certificados de CO2, governos e empresas poderiam, em teoria, compensar suas emissões sem necessariamente reduzi-las de fato.
A experiência com mercados de carbono voluntários demonstra a fragilidade desse sistema. Uma investigação do jornal The Guardian revelou que mais de 90% dos certificados de florestas tropicais comercializados eram “certificados fantasmas”, sem lastro real em projetos de redução de emissões. Essa situação levanta sérias preocupações de que os mercados de carbono, em vez de impulsionarem a redução de emissões, sirvam como mecanismo para a “lavagem verde” (greenwashing), permitindo que empresas e países mantenham suas práticas poluidoras.
Outro ponto crítico reside na complexidade e nas dificuldades de regulamentação e fiscalização desses mercados. A definição de regras claras e eficazes para garantir a integridade ambiental dos projetos de crédito de carbono e evitar a dupla contagem de emissões é um desafio considerável. Adicionalmente, a capacidade de monitorar, verificar e relatar as emissões de forma transparente e confiável é crucial para a efetividade do mercado de carbono.
Especialistas argumentam que o foco em mecanismos de mercado pode desviar a atenção da necessidade de mudanças estruturais mais profundas para a descarbonização da economia. A precificação de carbono, por exemplo, embora considerada uma solução crucial, precisa ser acompanhada de políticas complementares para promover investimentos em tecnologias limpas, eficiência energética e mudanças nos padrões de consumo.
A crítica ao mercado de carbono como solução ineficaz se intensifica quando consideramos a urgência da ação climática. Diante da necessidade de reduzir as emissões globais de forma rápida e significativa para evitar os piores cenários das mudanças climáticas, apostar em mecanismos de mercado complexos e com histórico de falhas pode ser um erro estratégico.
Em resumo, a ineficácia do mercado de carbono como instrumento para combater as mudanças climáticas se baseia na:
• Possibilidade de gerar brechas para a continuidade de práticas poluidoras, permitindo a compensação de emissões sem a efetiva redução.
• Complexidade regulatória e dificuldades de fiscalização, aumentando o risco de fraudes e “lavagem verde”.
• Desvio do foco de mudanças estruturais mais profundas para a descarbonização da economia.
• Atraso na implementação de medidas mais efetivas diante da urgência da ação climática.
A COP29, apesar de finalizar as regras para o mercado de carbono, evidenciou as preocupações sobre sua eficácia e reforçou a necessidade de priorizar soluções mais robustas e transformadoras para a crise climática, como políticas de desincentivo aos combustíveis fósseis, investimentos em energias renováveis e mudanças nos padrões de produção e consumo.
