Com a proximidade da COP 30 de Belém, marcada para novembro de 2025, parece importante considerar o que os futuros negociadores brasileiros irão “receber de herança”, o que significa ser necessário analisar os resultados das conferências anteriores, em especial a mais recente. Analistas afirmam que desembarcaremos na próxima COP com avanços limitados em ambição climática. Apesar de ser a última conferência antes da apresentação das novas NDC em 2025, não houve acordo sobre como integrar os resultados da Avaliação Global (Global Stocktake) nas decisões da COP29. As análises apontam para a conclusão de que, muito embora as metas de limite de temperatura de 2 °C e 1,5 °C sejam certamente ambiciosas, as NDC reais de muitos países — não apenas a China — são conservadoras. Isso também já foi dito em relação à NDC brasileira, cuja 3ª geração foi anunciada antecipadamente em 2024.
Muito provavelmente, o que vem sendo considerado o principal avanço da COP29 terá sido o estabelecimento de uma nova meta de financiamento climático. As Partes assinaram um acordo para triplicar o financiamento climático até 2030. A COP29, realizada em Baku, Azerbaidjão, em 2024, teve como principal resultado a definição de uma nova meta de financiamento climático, a “nova meta quantificada coletiva” (NCQG). Esta meta aspira a um valor global de US$ 1,3 trilhão por ano, com uma meta definida de “pelo menos US$ 300 bilhões” por ano em financiamento climático internacional de países desenvolvidos a partir de 2035. O restante do financiamento seria proveniente de outras fontes, como investimentos privados.
A NCQG triplica a meta anterior de US$ 100 bilhões anuais. No entanto, o valor de US$ 300 bilhões é significativamente menor do que a necessidade estimada para os países em desenvolvimento, o que gerou críticas e até mesmo a saída de alguns países das negociações. Além disso, houve críticas sobre a falta de clareza na definição de responsabilidades e mecanismos de implementação. Observadores consideram que a formulação da meta é vaga e sem compromisso, ainda que países do Norte Global devam assumir a liderança —o que exatamente se espera deles permanece indefinido. Por fim, a NCQG foi considerada insuficiente por muitos países em desenvolvimento, que argumentaram que o valor não corresponde às suas necessidades de adaptação e mitigação.
Outro avanço, porém mais modesto, seriam ainda os compromissos em energia renovável e eficiência energética, assumidos por alguns países que se comprometeram a aumentar investimentos em energias renováveis e eficiência energética, mas sem avanços significativos em relação aos compromissos da COP28. Na mesma direção estariam os novos compromissos de redução de emissões. Alguns países, como Reino Unido, Brasil e Emirados Árabes Unidos, anunciaram novas metas de redução de emissões para 2035, enquanto um novo grupo de nações “G-ZERO” (Butão, Madagascar, Panamá e Suriname) surgiu, afirmando já ter atingido a neutralidade de carbono.
Essa tendência é confrontada pela influência dos interesses de combustíveis fósseis e críticas foram levantadas sobre a influência desses interesses na COP29, sediada no Azerbaidjão, um país com economia dependente do petróleo e gás. O anfitrião da COP29 foi criticado pela forte presença de lobistas da indústria de combustíveis fósseis durante o evento.
A COP29 enfrentou ainda críticas em relação ao processo de negociação: houve críticas à falta de transparência e à forma como as negociações foram conduzidas. Vista como uma “COP técnica” com foco no financiamento, teria resultados em poucos avanços em relação às decisões da COP28, como a transição para longe dos combustíveis fósseis. O que levantou questões sobre a própria eficácia do processo das COP e a necessidade de reformas. Alguns especialistas e líderes climáticos, incluindo Ban Ki-moon e Christiana Figueres, criticaram o sistema atual, argumentando que ele não está adaptado ao propósito e precisa ser revisto.
Em suma, a COP29 apresentou avanços em alguns aspectos, mas também deixou claro que ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar os objetivos do Acordo de Paris. A necessidade de um financiamento climático mais robusto e justo, a transição para longe dos combustíveis fósseis e a participação mais efetiva de todos os países, incluindo os países em desenvolvimento, são desafios cruciais para as próximas COP.
