O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (20/1) um decreto que acaba com a emissão automática de cidadania para filhos de imigrantes ilegais nascidos no país.
A medida revoga o direito garantido anteriormente pela interpretação da 14ª Emenda da Constituição norte-americana, que assegura a cidadania a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA.
De acordo com o texto do decreto, o benefício não se aplica mais nos seguintes casos:
- Quando a mãe estava em situação ilegal e o pai não era cidadão ou residente permanente no momento do nascimento.
- Quando a presença da mãe era legal, mas temporária, e o pai também não tinha cidadania ou residência permanente.
O decreto põe fim ao sonho de muitos brasileiros de ter a cidadania americana de forma “mais fácil”. Nos últimos anos muitos brasileiros recorreram a prática de viajar para os EUA somente para ter o filho, para que a criança tivesse nacionalidade americana. Há até empresas especializadas nessa modalidade.
Uma delas afirma que cerca de 500 mães brasileiras tiveram seus filhos nos EUA nos últimos três anos através de seus serviços.
O programa disponibiliza três opções de pacotes: o parto normal tem um custo de US$ 12 mil, a cesariana sai por US$ 14 mil, e, em casos de nascimento de gêmeos ou múltiplos, o valor gira em torno de US$ 18 mil. Considerando a cotação atual do dólar turismo, R$ 6,03, o pacote mais acessível custa, no mínimo, R$ 72,3 mil.
O decreto entra em vigor em 30 dias, mas já enfrenta resistência. Analistas jurídicos apontam que a medida pode ser inconstitucional, uma vez que contradiz a interpretação histórica da 14ª Emenda. Especialistas acreditam que o Congresso ou a Suprema Corte devem intervir para suspender a decisão.
Endurecimento nas políticas de imigração
Além da mudança na emissão de cidadanias, Trump reforçou uma série de políticas para limitar a imigração.
Ele declarou estado de emergência na fronteira com o México, permitindo o envio de tropas e recursos para intensificar o controle contra entradas ilegais. A construção de barreiras físicas, incluindo o muro fronteiriço, também foi priorizada.
Outra medida anunciada foi a suspensão temporária do Programa de Admissão de Refugiados, que ficará paralisado por 90 dias a partir de 27 de janeiro, podendo ser prorrogado.
Paralelamente, o governo aumentará as deportações e interromperá benefícios sociais para imigrantes em situação irregular.
As ações representam uma escalada nas políticas migratórias do governo Trump, que busca limitar a entrada de estrangeiros e reduzir os direitos concedidos a imigrantes ilegais.
Confira a íntegra do decreto em português:
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