O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou ato da Mesa Diretora da Casa criando a comissão especial da reforma administrativa. Lira, na semana que vem, reunirá todos os líderes partidários para discutir como será a tramitação da proposta. O relator deverá ser o deputado Artur Oliveira Maia (DEM-BA).
“Esta presidência não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido”, garantiu Lira.
A comissão será composta de 34 membros titulares e 34 suplentes. “Se essa PEC for aprovada, ela terá efeito ex nunc, ou seja, de agora por diante, no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro, que visa tão somente o melhoramento do serviço público em prol do cidadão”, disse Lira.
A PEC teve a admissibilidade aprovada na semana passada (veja como cada deputado votou). Agora, na comissão especial, é que começa formalmente o debate sobre o mérito do texto.
Fonte: site Congresso em Foco
Leia Mais:
