O Governo do Amazonas transferiu, nesta segunda-feira (30/12), R$ 18,4 milhões à Prefeitura de Manaus para a manutenção do Passe Livre Estudantil.
Com esse repasse, o total destinado em 2024 para garantir a gratuidade no transporte coletivo dos estudantes da rede pública chega a R$ 98,4 milhões, beneficiando cerca de 170 mil alunos.
“Estamos cumprindo nosso compromisso com os estudantes das redes estadual e municipal de ensino. A gratuidade é importante no combate ao abandono escolar e no apoio aos alunos de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica”, afirmou o governador Wilson Lima.
Convênio do Passe Livre Estudantil teve início em 2021
Em 2022, o estado transferiu R$ 118,2 milhões, complementados por R$ 36 milhões de contrapartida da Prefeitura. Em 2023, foram R$ 120 milhões do estado, somados à mesma contrapartida municipal.
O convênio, parte do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, é renovado periodicamente.
Os repasses são feitos pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, os recursos vão além do financiamento do Passe Livre Estudantil.
“Os valores também subsidiam parte do custo do ICMS incidente sobre o combustível do transporte coletivo e outras gratuidades de interesse social previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus”, explicou.
Atualmente, cerca de 170 mil alunos das redes estadual e municipal de Manaus utilizam o benefício, que garante 44 passagens gratuitas mensais para estudantes que residem a mais de um quilômetro da escola. O benefício é regulamentado pelo Decreto 5.239, de 27 de janeiro de 2022.
*Com informações de assessoria
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