A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Procuradoria da República no Amazonas alinharam, durante reunião nesta quarta-feira (18), procedimentos para por fim a questões relacionadas à regularização fundiária e ao combate a ilícitos ambientais em terrenos de propriedade da autarquia.
O procurador da República Thiago Sacchetto afirmou que têm sido recorrentes na Justiça Federal os casos em que comunidades acionam o Ministério Público Federal (MPF) para verificar eventuais direitos sobre os terrenos que ocupam, mas que pertencem a Suframa.
“A reunião teve o propósito principalmente de fortalecer a interlocução entre a Suframa e o MPF para dar encaminhamentos produtivos dentro dessa temática. Foi uma reunião para alinhar planos de trabalho, entender as necessidades da Suframa e também colocar expectativas institucionais em conformidade com o interesse público“, afirmou Sacchetto.
Durante o encontro, os representantes da Suframa reafirmam que é uma das prioridades da atual gestão avançar em questões relacionadas à regularização fundiária tanto de áreas do Distrito Industrial I e II, em Manaus, quanto do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), na capital amazonense e Rio Preto da Eva, município da Região Metropolitana de Manaus.
De acordo com o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, foi uma reunião importante de aproximação da Autarquia com o MPF visando ao alinhamento de questões de grande interesse público, em especial a regularização dos lotes.
“A ideia é fazer uma força-tarefa com o MPF para separar o que é passível de regularização fundiária dentro dessas duas áreas, e o que não for passível, entender quais as ações que a Suframa vai adotar em conjunto com o MPF. Para nós é uma parceria fundamental e que poderá nos ajudar a tentar resolver essa questão que é histórica, e que a atual gestão da Suframa está buscando solucionar nesse pouco tempo à frente da instituição“, disse Saraiva.
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