A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/12), a regulamentação da reforma tributária, com 324 votos a favor, 123 contra e três abstenções.
A proposta, considerada prioridade pelo governo, mantém os benefícios para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e traz mudanças importantes na cobrança dos novos impostos.
O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que os incentivos para a Zona Franca não foram ampliados.
“Nós não ampliamos nada para Zona Franca de Manaus, nós apenas mantivemos o diferencial tributário competitivo da Zona Franca”, disse Reginaldo Lopes em plenário ao defender o voto favorável ao relatório.
Durante a votação, Lopes destacou que o texto final preserva os principais objetivos da reforma: promover o crescimento do país e gerar mais empregos.
Principais mudanças aprovadas
- Benefícios rejeitados: A Câmara retirou o desconto de 60% nos novos impostos para serviços de saneamento, veterinários e segurança cibernética. Segundo o relator, essa mudança evitará o aumento da alíquota geral.
- Medicamentos: O texto voltou a incluir uma lista com 383 medicamentos que terão isenção total dos novos tributos. No Senado, havia sido sugerido que essa lista fosse definida em outra lei.
- Bebidas açucaradas: Produtos como refrigerantes voltaram a ser taxados pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A cobrança extra havia sido retirada pelos senadores.
- Cesta básica: Água mineral, biscoitos e bolachas foram excluídos da lista de alimentos com isenção parcial de 60%.
- Sociedades Anônimas do Futebol (SAF): A Câmara rejeitou a redução da alíquota de 8,5% para 5%, mantendo a taxação mais alta.
Próximos passos
O PLP 68/2024 agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reforma tributária prevê a substituição gradual de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, o Imposto Seletivo será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Leia Mais:
