Um manifesto assinado por representantes de 22 entidades da sociedade civil organizada do Amazonas, divulgado nesta terça-feira (10), repudiou a divulgação da informação, considerada falsa pelas entidades, de que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB) ao projeto de Lei Complementar 068/2024 trouxe ganhos adicionais indevidos à Zona Franca de Manaus.
Essa Lei Complementar regulamenta a Reforma Tributária e o relatório de Braga foi entregue na segunda-feira (9). A previsão é que ele será votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta quarta-feira (11).
As entidades que assinam o manifesto defendem que não há ganho em relação ao atual nível de competitividade do modelo ZFM. No documento, as entidades entendem que ocorre justamente o contrário.
“Os números mostram que há uma redução para a ZFM, em razão da mudança da estrutura tributária. Entendemos ser essa discreta perda a contribuição da ZFM para a modernização do sistema tributário nacional”, escrevem os signatários do manifesto.
O foco na defesa do relatório de Braga é mostrar que o tratamento tributário, adotado no relatório, apenas replica os atuais níveis de benefícios fiscais já concedidos na cobrança do ICMS, sem qualquer acréscimo de vantagens para o modelo econômico amazonense.
“O segundo aspecto, que tem sido alegado pelos críticos da ZFM em defesa da redução ao percentual do crédito presumido, é que havendo um crescimento de um terço da alíquota, hoje praticada no ICMS, para an ova alíquota do IBS (salto de 12% para 18%) haverá uj acréscimo de um terço no benefício fiscal, o que não é verdade”, diz o manifesto.
Após mostrar com uma tabela o tamanho da perda de competitividade, os representantes das entidade também alegam que o modelo Zona Franca é fundamental para a prservação da floresta Amazônica, especialmente no momento de desafios impostos pelas mudanças climáticas.
“A Zona Franca de Manaus é um exemplo consolidade de política públicas que une desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação”, encerra a nota.
Confira a integra do documento:
Assinam o manifesto:
- Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam);
- Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio)
- Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam);
- Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros);
- Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo);
- Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial do Amazonas (Aficam);
- Associação Comercial do Amazonas (ACA);
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus);
- Fundação Amazonas Sustentável (FAS);
- Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB-AM);
- Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC/AM);
- Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM);
- Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM);
- Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal);
- Associação Pan Amazônia;
- Associação do Polo Digital de Manaus (APDM);
- Sindicato de Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos do Amazonas (Sinaes/AM);
- Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon/AM);
- Sindicato das Indústrias de Materiais Plásticos do Amazonas (Sindplast/AM)
- Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de Manaus;
- Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi);
- Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares – Seccional do Amazonas (Abrasel/AM).
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