A maioria dos ministros do STF votou nesta segunda-feira (2/12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares, mas com critérios claros de transparência e rastreabilidade.
A análise aconteceu no plenário virtual da Corte, com seis dos 11 ministros já manifestando apoio à medida.
Além de Dino, os votos favoráveis vieram de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A votação seguirá aberta até as 23h59 desta terça-feira (3/12).
A medida vem após o Congresso ter alterado as regras de distribuição de recursos para atender a decisões anteriores do STF.
Em agosto, o ministro Flávio Dino havia suspendido os pagamentos temporariamente, exigindo auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) para garantir o uso correto dos recursos.
*Com informações da Agência Brasil
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