O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) instituiu, por meio da Medida Provisória nº 1.277, publicada na quinta-feira (28/11), o Auxílio Extraordinário para pescadores e pescadoras artesanais beneficiários do Seguro-Defeso nos municípios da Região Norte.
Segundo a Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa), vinculada à Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o benefício será liberado pela Caixa Econômica Federal em parcela única, no valor de R$ 2.824,00, em dezembro.
De acordo com Alessandro Cohen, titular da Sepa, o benefício contemplará cerca de 90 mil pescadores e pescadoras em 12 municípios do Amazonas, gravemente impactados pela seca.
“Serão beneficiados todos os pescadores que estiverem legalizados junto às suas entidades de classe. Esse auxílio chega em um momento crucial para a subsistência dessas comunidades,” afirmou Cohen.
Os municípios contemplados são Autazes, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Codajás, Itapiranga, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e São Sebastião do Uatumã.
Regras do Auxílio Extraordinário
O Auxílio Extraordinário foi criado pela Medida Provisória nº 1.263/2024 e é destinado a pescadores artesanais que recebem o Seguro-Defeso e residem em municípios da Região Norte reconhecidos em situação de emergência pelo Poder Executivo Federal.
Para ser elegível, o pescador deve ter o benefício do Seguro-Defeso concedido até 8 de outubro de 2024, data de publicação da MP.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal em conta poupança social digital aberta automaticamente ou em outra conta do beneficiário na mesma instituição financeira.
A Caixa está proibida de realizar descontos ou compensações que reduzam o valor do benefício, como cobrança de dívidas ou recomposição de saldo negativo.
Este auxílio é uma medida para minimizar os impactos da estiagem e garantir a sobrevivência de milhares de famílias dependentes da pesca no Amazonas.
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