Nota divulgada pela Amazonas Energia informa que a decisão judicial que proibia o corte no fornecimento de energia elétrica, motivado por inadimplência, foi revogada. A partir de agora, a concessionária tem autorização legal para efetuar os cortes, caso o consumidor atrase o pagamento da fatura.
Conforme o comunicado, a suspensão do fornecimento das unidades consumidoras ocorrerá onde for constatada inadimplência, nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico brasileiro.
A decisão que proibiu os cortes nos fornecimentos de água e luz atendeu a uma ação civil da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), em 2020, no início da pandemia da Covid-19.
Texto: Priscila Caldas
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