A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que torna obrigatório como item de segurança o extintor de incêndio com pó ABC em veículos.
Os fabricantes estão desobrigados de colocar extintores nos veículos desde outubro de 2015, quando uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou o item facultativo.
O PLC 159/2017 veio da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para votação no plenário do Senado.
Eduardo Braga defendeu a proposta, argumentando que se trata de item de segurança fundamental.
“Não são R$ 80 reais, num bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vai fazer diferença [para o bolso dos proprietários de veículos]”.
Os senadores que aprovaram o projeto entenderam que os extintores são de fácil operação e eficientes no combate a incêndios, e não têm um custo elevado.
Segundo o relator, cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil ocorrem por falhas que poderiam causar um incêndio.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para incluir na lista de equipamentos obrigatórios o extintor com carga de pó ABC, com especificações a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O extintor ABC é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C).
Atualmente, a lista do CTB inclui itens como cinto de segurança, encosto de cabeça, airbag e dispositivos para controle de emissão de gases poluentes e de ruído.
Críticas ao projeto na CAE
O texto já havia tramitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pela rejeição.
Styvenson e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se opuseram à medida na CTFC e disseram que vão apresentar voto em separado, quando o projeto for discutido no Plenário.
Ao questionar novamente o projeto, Styvenson afirmou que ele trará mais ônus aos cidadãos. Para ele, o cidadão deve fugir para longe do carro em caso de incêndio, deixando para o Corpo de Bombeiros a missão de apagar o fogo.
Flávio Bolsonaro concordou, afirmando que a medida deveria ser optativa, e não obrigatória.
“Tendo sempre a me posicionar a que algo desse tipo seja facultativo, ao invés de impositivo, por consciência minha como cidadão. Não me oporei à aprovação da matéria aqui [na CTFC], mas devo apresentar emenda no Plenário“, disse Flávio Bolsonaro.
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