O senador Eduardo Braga (MDB) deu início à primeira de 11 audiências públicas no Senado sobre a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) nesta terça-feira (29/10). O debate abordou alíquotas, não cumulatividade de tributos sobre consumo e reorganização econômica global.
Na primeira audiência marcaram presença Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária, e Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Dario Durigan destacou o ganho de eficiência esperado com a reforma tributária, afirmando:
“Não podemos perder de vista o tamanho do ganho de eficiência que o Brasil terá com a concretização da reforma”.
Na mesma linha, Bernard Appy complementou que a Reforma Tributária é importante porque corrige distorções e eleva o potencial de crescimento do país.
“Só a eliminação da tributação sobre as exportações sinaliza um aumento potencial do PIB brasileiro de 4 a 6 pontos percentuais, além dos efeitos da simplificação e da redução dos litígios que devem resultar em um aumento superior a 10 pontos percentuais ao PIB do país ao longo da transição”, acrescentou o secretário extraordinário.
A segunda audiência está marcada para quarta-feira (30/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como foco o impacto das mudanças tributárias no setor produtivo.
Representantes de importantes entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) participarão para debater as transformações propostas.
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