O plano de trabalho com as datas e os convidados para as audiências e para as duas sessões temáticas com governadores e prefeitos apresentado pelo senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado foi aprovado. As 11 audiências serão realizadas a partir de 29 de outubro e seguem até 14 de novembro.
As datas das duas sessões temáticas com governadores e prefeitos serão definidas em conjunto com o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A primeira das 11 audiências que irá discutir “Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional” está marcada para a próxima terça-feira (29/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Serão discutidas as alíquotas inseridas no PLP 68/24, split payment e a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
No dia 11 de novembro, a a Zona Franca de Manaus terá um capítulo especial nestes debates.
Foram convidados representantes da Suframa, Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Eletros, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e autoridades do Ministério da Fazenda.
“Sem retrocessos“
Ao apresentar o plano de trabalho, o senador Eduardo Braga afirmou que não vai “admitir retrocessos”, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.
“Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, acrescentou.
Confira o calendário das audiências públicas:
Confira o detalhamento de cada reunião:
29/10 – Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional
Nessa reunião, os convidados devem discutir os aspectos gerais do PLP nº 68, de 2024, com especial enfoque sobre alíquotas, regras de não cumulatividade, direito ao creditamento, split payment, incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Convidados:
- Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
- Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
- Melina Rocha, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e especialista em IVA;
- Marcos Mendes, Economista, Servidor de Carreira da Consultoria Legislativa do Senado e Pesquisador Associado do Insper;
- Marcus Pestana, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI;
30/10 – Impacto no setor produtivo
Neste painel serão discutidos os interesses dos setores produtivos e o impacto da Reforma Tributária no PIB e na economia com ganhos motivados pela melhor alocação de recursos na economia.
Convidados:
- Presidente da Confederação Nacional das Indústrias – CNI;
- Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP;
- Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
- Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT;
31/10 – Impacto social e regimes diferenciados
Esse debate deve abordar regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde, entre outros. As regras para a devolução personalizada, conhecida como cashback, de IBS e CBS, também devem ser objeto desta Audiência.
Convidados:
- Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS;
- Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN;
- Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde;
- João Batista Ferreira Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – ABIA;
- Rodrigo Octávio Orair, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
04/11 – Impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência
Em função da importância do segmento e da repercussão da reforma sobre o setor da saúde, foi dedicada uma audiência específica para o tema.
Convidados:
- Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg;
- Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP;
- Presidente da Associação Brasileira de Farmácias e Drogaria – ABRAFARMA;
- Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência – ANPcD;
- Omar Abujamra Júnior, Diretor-Presidente da UNIMED;
- Ailton Mendes, Presidente da Associação Brasileira de Academias – ACAD Brasil.
05/11 – Regime específico – serviços financeiros
Para garantir que todos os setores sejam ouvidos, concentramos esta oitiva no regime aplicável aos serviços financeiros, incluindo concursos de prognósticos e split payment.
Convidados:
- Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF;
- Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros – FENABER;
- Presidente da Associação sem fins lucrativos que representa instituições financeiras e de pagamentos – ZETTA;
- Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos – ABIPAG;
- Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS e Cielo;
- Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF;
- Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
06/11 – Demais regimes específicos
Essa audiência pública lidará com os dispositivos que tratam dos demais regimes específicos.
Convidados:
- Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;
- Presidente da Confederação Nacional do Turismo – CNTur;
- Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH;
- Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL;
- Representante do Ministério da Fazenda.
07/11 – Infraestrutura – Energia, Saneamento, Telecomunicações e Setor Imobiliário
Essa audiência pública tratará do impacto do IBS e da CBS sobre segmentos relacionados à infraestrutura e ao setor imobiliário
1ª MESA: energia, saneamento e telecomunicações
Convidados:
- Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico – FASE;
- Rubens Rizek Junior, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética – ANPEEN;
- Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP;
- Presidente da Associação Brasileira de Biogás – ABIOGÁS;
- Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia – UNICA;
- Presidente da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON;
- Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da CONEXIS Brasil Digital.
2ª MESA: Setor imobiliário
Convidados:
- Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC;
- Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC;
- Presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano – AELO;
- Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário – ABMI;
- Presidente do Sindicato das empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais – SECOVI/SP.
11/11 – Simples Nacional e Zona Franca de Manaus
As microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs), bem como a atividade econômica desenvolvida no âmbito da Zona Franca de Manaus, devem ser resguardadas e serão objeto de discussão nessa audiência pública.
1ª MESA: Simples Nacional
Convidados:
- Carlito Merss, Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;
- Talita Pimenta Felix, advogada e pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV/SP;
- Mário Sérgio C. Telles, Gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional.
2ª MESA: Zona Franca de Manaus
Convidados:
- Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa;
- Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus – CDL/Manaus;
- Presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas – Fecomércio/AM;
- Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM;Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos – Eletros;
- Representante da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas;Representante da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
- Thomaz Nogueira, Especialista em Direito Tributário e ex- superintendente da Suframa.
12/11 – Imposto seletivo
O propósito dessa reunião será discutir o Imposto Seletivo, que visa mitigar externalidades negativas relativas à saúde e ao meio ambiente. Deverão ser discutidos os bens e serviços onerados pela exação, as bases de cálculo e alíquotas incidentes.
Convidados:
- Presidente da ACT Promoção da Saúde;
- Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas – ABIR;
- Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA;
- Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas – ABBD;
- Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV;
- Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – IBJR;Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM;
- Representante da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
13/11 – Fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional
Convidados:
- André Horta – Diretor Institucional do Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda;
- Mário Sérgio – Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Pablo Cesário – Presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca);
- José Alves Filho – Presidente da Associação Brasileira Pró- Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil);
- Tácio Lacerda Gama – Professor de direito tributário da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
14/11 – Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal
O objeto da última audiência pública que propomos são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.
Convidados:
- Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil. Representante do Tribunal de Contas da União – TCU;
- Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE;
- Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM;
- Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – CONSEFAZ;
- Presidente do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP;
- Mary Elbe Queiroz, Presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários – CENAPRET;
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