A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, ex-ministro de Saúde no Governo Bolsonaro.
A AGU pede a liminar para que Pazuello possa ficar em silêncio e “não sofra ameaças” durante o seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, marcado para o próximo dia 19 de maio, às 10h.
Segundo a matéria publicada no UOL, o documento tem 25 páginas e traz entre as argumentações o “o receio da prática de ato ilegal no âmbito da CPI” e cita ainda supostas declarações dos membros que a compõe. Para a AGU, a sessão do dia 19 pode vir a configurar um “verdadeiro constrangimento ilegal”.
“A AGU pede seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”, explicou a AGU em comunicado.
Carioca também pede por Pazuello
O advogado Rafael Mendes de Castro Alves, morador da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, assinou ontem (12) um pedido de Habeas Corpus (HC) a favor de Pazuello.
Ele justifica o pedido na “garantia constitucional” que o ex-ministro possui em poder ficar calado diante das arguições dos senadores.
O advogado ainda usa o exemplo do ex-secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, que teve pedido de prisão solicitado pelo senador Renan Calheiro (MDB-AL) e que, por isso, seria importante “resguardar os direitos” de Pazuello.
Leia AQUI o pedido de HC, na íntegra.
Texto: Rosianne Couto, com informações do UOL
