A Aneel anunciou a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A decisão cumpre uma determinação da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, que ordenou que a Âmbar assumisse o controle acionário da empresa em 24 horas.
A agência também informou que continuará buscando ações legais para reverter a decisão, tanto no Agravo de Instrumento já apresentado quanto em novas medidas.
Plano de reestruturação da Amazonas Energia
O novo plano de reestruturação aprovado prevê uma série de flexibilizações que serão financiadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), com um valor estimado de R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, custos que serão repassados aos consumidores por meio das tarifas de energia.
Inicialmente, a Aneel havia rejeitado uma proposta da Âmbar que solicitava um alívio financeiro de R$ 15,8 bilhões.
No entanto, após ajustes, a nova proposta foi aceita, permitindo a inclusão dos R$ 14 bilhões na CCC e o aporte de R$ 6,5 bilhões para reduzir para quitação de dívidas da Amazonas Energia.
“A aprovação do Plano de Transferência do Controle Societário se dá em caráter naturalmente precário e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial”, disse a Aneel.
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