O projeto de concessão da hidrovia do rio Madeira foi homologado pelo governo federal por meio de decreto presidencial, e o processo licitatório deve ser lançado ainda este ano, conforme previsão do Ministério dos Portos e Aeroportos.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição desta segunda-feira (23/09), o Decreto nº 12.193, de 20 de setembro de 2024, assinado pelo presidente Lula, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
O decreto presidencial qualifica, dentro do PPI, a concessão da hidrovia do Rio Madeira, que abrange o trecho entre Porto Velho (RO) e a foz do Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), totalizando aproximadamente 1.075 quilômetros.
No dia 10 deste mês, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, a concessão da hidrovia foi tema de debate entre senadores, representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério dos Portos e Aeroportos.
Na mesma edição do Diário Oficial, também foi publicado o decreto sobre a hidrovia do Rio Tocantins, que liga Belém ao município de Peixe, no estado de Tocantins, com uma extensão de aproximadamente 1.731 quilômetros.
Leia Mais:
